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PL 369/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eriberto Medeiros - PSB/PE |
11/02/2025 |
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Ementa |
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Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Medida de segurança, prevenção, violência, exploração sexual, Instigação ao suicídio, criança, adolescente, Ambiente virtual, responsabilidade, Provedor de aplicações, Internet, notificação, Órgão de segurança pública, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Comunicação;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apensação do PL 3417/2025 a esta proposição. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 369/2025 (1) |
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PL 3417/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 369/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências". |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Comunicação;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 444. |
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13/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF. |
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24/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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28/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2025) |
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07/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3417/2025. |
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Apensação da proposição PL-3417/2025 à proposição PL-369/2025. |
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08/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apensação do PL 3417/2025 a esta proposição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 369/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Comunicação;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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