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PL 363/2025
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15132/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 11/02/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Indexação
Alteração, Lei Aldir Blanc 2 (2022), diretrizes, repasse, recursos públicos, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Fundo Nacional da Cultura (FNC), ente federado, observância, execução, Política cultural, Saldo remanescente, Plano anual de aplicação dos recursos (PAAR), criação, Fundo Estadual de Cultura, Fundo Municipal de Cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2025 Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15132/2025. DOU 02/05/2025 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (23)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (28) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 363/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
11/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 410.
24/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
25/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2025)
25/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1028/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 363/2025 e 378/2025, por tratarem de matérias correlatas".
03/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2025 a 03/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1516/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025. ".
23/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
23/04/2025 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 1516/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 363/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1516/2025.
24/04/2025 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
25/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
28/04/2025 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 363, de 2025, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 363, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.
• Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.
• Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §7º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
• Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.
• Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §9º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 363-A/2025).
28/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do RPDR n. 3/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico".
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2025/SGM-P.
30/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 326/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 363/2025.
• Transformado na Lei Ordinária 15132/2025. DOU 02/05/2025 PÁG 01 COL 01.
06/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Ofício SF nº 374/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
18/11/2025 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 4995/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 363/2025    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PL 363/2025 28/04/2025 Marcel van Hattem Destaque para Votação em Separado - PL 363/2025
DTQ 2 => PL 363/2025 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Destaque para Votação em Separado - PL 363/2025
DTQ 3 => PL 363/2025 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Destaque para Votação em Separado - PL 363/2025
PL 363/2025    Emendas apresentadas
PL 363/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2025 Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 363/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 363/2025 Parecer do Relator 23/04/2025 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 363/2025 Substitutivo 23/04/2025 Jandira Feghali Altera a Lei n 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 363/2025 Declaração de Voto 23/04/2025 Marreca Filho Declaro, por meio deste, que nas votações nominais em Plenário da Sessão Extraordinária nº 056.
PRLP 1 => PL 363/2025 Parecer Preliminar de Plenário 25/04/2025 Jandira Feghali Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
RDF 1 => PL 363/2025 Redação Final 28/04/2025 Jandira Feghali Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo pa ra utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024.
PPP 1 => PL 363/2025 Parecer Proferido em Plenário 28/04/2025 Jandira Feghali Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 363, de 2025, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 363, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
PEP 1 => PL 363/2025 Parecer às Emendas de Plenário 28/04/2025 Jandira Feghali Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
SBT 1 => PL 363/2025 Substitutivo 28/04/2025 Jandira Feghali
DVT 2 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Mersinho Lucena DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
DVT 3 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Rodrigo Valadares DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA – PL 363/2025
DVT 4 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Declaração escrita de voto.
DVT 5 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Mersinho Lucena DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
DVT 6 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 28/04/2025, iniciada às 18:03, na votação nominal do Requerimento de Retirada da Pauta do PL 363/2025 – votei SIM, conforme orientação partidária.
PRLE 1 => PL 363/2025 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 28/04/2025 Jandira Feghali Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
DVT 7 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Mersinho Lucena DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
PRLE 2 => PL 363/2025 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 28/04/2025 Jandira Feghali Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
DVT 8 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Mersinho Lucena DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
DVT 9 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Mersinho Lucena DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
DVT 10 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Mersinho Lucena DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
DVT 11 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Mersinho Lucena DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
DVT 12 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Mersinho Lucena DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
DVT 13 => PL 363/2025 Declaração de Voto 28/04/2025 Dayany Bittencourt Requerimento de declaração escrita de voto.
DVT 14 => PL 363/2025 Declaração de Voto 29/04/2025 Marcos Pollon Requerimento de declaração escrita de voto - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025 que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, VOTEI NÃO.
DVT 15 => PL 363/2025 Declaração de Voto 29/04/2025 Ricardo Ayres Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
DVT 16 => PL 363/2025 Declaração de Voto 29/04/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 28/04/2025, iniciada às 18:03, na votação nominal do DTQ 2 do PL 363/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
DVT 17 => PL 363/2025 Declaração de Voto 29/04/2025 Domingos Neto Declaração escrita de voto
DVT 18 => PL 363/2025 Declaração de Voto 29/04/2025 Glauber Braga Declaração de voto SIM Votação Nominal do PL nº 363 de 2025 - Redação Final.
DVT 19 => PL 363/2025 Declaração de Voto 29/04/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 28/04/2025, iniciada às 18:03, na votação nominal da Redação Final do PL 363/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
PL 363/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1028/2025 Requerimento de Apensação 25/03/2025 José Guimarães Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 363/2025 e 378/2025, por tratarem de matérias correlatas.
REQ 1516/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/04/2025 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 4995/2025 Requerimento de Prejudicialidade 18/11/2025 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
RPD 1 => PL 363/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 363/2025
RPD 2 => PL 363/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 363/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 363/2025
RPD 3 => PL 363/2025 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 363/2025
RPD 4 => PL 363/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 363/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 363/2025
RPD 5 => PL 363/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 363/2025
RPD 6 => PL 363/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 363/2025
RPD 7 => PL 363/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 363/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 363/2025
RPD 8 => PL 363/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 363/2025
RPD 9 => PL 363/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 363/2025
RPD 10 => PL 363/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 363/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 363/2025
RPD 11 => PL 363/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 363/2025
RPD 12 => PL 363/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 363/2025
RPD 13 => PL 363/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 363/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 363/2025
RPD 14 => PL 363/2025 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 28/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 363/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 363/2025
RPD 15 => PL 363/2025 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 363/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 363/2025
RPD 16 => PL 363/2025 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 363/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 363/2025
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