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PL 358/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15251/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Salabert - PDT/MG |
10/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025. |
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Indexação |
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Transferência simbólica da capital, Capital federal, Belém (PA), Pará, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025_ Belém (PA)). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15251/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 358/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025". |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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06/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025. |
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21/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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19/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA). |
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25/09/2025 |
Plenário (PLEN)
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 358, de 2025. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. . |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 358-A, de 2025). |
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25/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA). |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA). |
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26/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2025/SGM-P. |
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14/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 1270/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 976/2025, que comunica remessa do Projeto de Lei 358/2025 à sanção". |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15251/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 1502/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício nº 1.085/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 358/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PL 358/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 358/2025 |
Redação Final |
25/09/2025 |
José Priante |
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Redação Final ao PL 358/2025 |
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PPP 1 => PL 358/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/09/2025 |
José Priante |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 358, de 2025. |
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PRLP 1 => PL 358/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/09/2025 |
José Priante |
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Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025 |
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DVT 1 => PL 358/2025 |
Declaração de Voto |
25/09/2025 |
Geraldo Resende |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 10h26min, do dia 25 de setembro de 2025 - Câmara Dos Deputados, votei SIM ao texto (mérito), conforme orientação partidária. |
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DVT 2 => PL 358/2025 |
Declaração de Voto |
25/09/2025 |
Marcelo Crivella |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 10h00, do dia 25 de setembro de 2025, votei conforme orientação partidária. |
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DVT 3 => PL 358/2025 |
Declaração de Voto |
25/09/2025 |
Paulo Freire Costa |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal. VOTEI SIM. PL Nº 358/2025 |
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DVT 4 => PL 358/2025 |
Declaração de Voto |
25/09/2025 |
Daniel Agrobom |
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DECLARAÇÃO DE VOTO referente ao Requerimento de Retirada de Pauta do PL 358/2025 que Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025, |
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DVT 5 => PL 358/2025 |
Declaração de Voto |
25/09/2025 |
Chris Tonietto |
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Declaração Escrita de Voto ao PL 358/2025, que dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
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DVT 6 => PL 358/2025 |
Declaração de Voto |
26/09/2025 |
Luizianne Lins |
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Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.. |
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DVT 7 => PL 358/2025 |
Declaração de Voto |
26/09/2025 |
Luizianne Lins |
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Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025. |
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PL 358/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 => PL 358/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/09/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 358/2025 |
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RPD 2 => PL 358/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/09/2025 |
Luiz Lima |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 358/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 358/2025 |
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