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PL 352/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Jordy - PL/RJ |
10/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Operadora de telefonia móvel, medida de segurança, identificação, Ligação telefônica, ativação, chip, telefone celular, prevenção, fraude, golpe financeiro, regulamentação, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/10/2025 |
Despacho exarado no Requerimento n. 4.324/2025, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.324/2025, nos termos do art. 142, caput e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.217/2025 ao Projeto de Lei n. 352/2025. Em decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD) e à análise das Comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 352/2025: CDC, CCOM e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 4.324/2025, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.324/2025, nos termos do art. 142, caput e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.217/2025 ao Projeto de Lei n. 352/2025. Em decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD) e à análise das Comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 352/2025: CDC, CCOM e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
". |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.056, de 2025, e 4.217, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão) |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 352/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes". |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-202/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 212 |
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20/03/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-202/2025 |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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• |
Apensação desta proposição ao PL 202/2025. |
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02/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 202/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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23/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3860/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 352, de 2025, do Projeto de Lei nº 202, de 2025". |
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24/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3878/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL n.352/2025". |
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• |
Deferido o Requerimento n. 3860/2025, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 3.860/2025. Desapense-se o Projeto de Lei n. 352/2025 do Projeto de Lei n. 202/2025. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 352/2025: CCOM e CCJC
(art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art.
151, III, do RICD)] |
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30/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4056/2025. |
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Apensação da proposição PL-4056/2025 à proposição PL-352/2025. |
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06/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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07/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 3878/2025,do Sr. Carlos Jordy, que solicita urgência (art. 155) para o PL 352/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3878/2025. |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
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08/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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20/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4324/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA), que "Requer que o PL 4217/2025 seja apensado ao PL 352/2025". |
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21/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 4.324/2025, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.324/2025, nos termos do art. 142, caput e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.217/2025 ao Projeto de Lei n. 352/2025. Em decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD) e à análise das Comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 352/2025: CDC, CCOM e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
". |
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21/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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27/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
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Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
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28/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 352, de 2025, e pela aprovação dos apensados, PL nº 4.056/2025; PL nº 4.217/2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 352, de 2025, e pela aprovação dos apensados, PL nº 4.056/2025; PL nº 4.217/2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 352, de 2025, dos apensos, PL nº 4.056/2025 e PL nº 4.217/2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 352-A/2025). |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.056, de 2025, e 4.217, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 352/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Apense-se à(ao) PL-202/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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24/09/2025 |
Deferido o Requerimento n. 3860/2025, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 3.860/2025. Desapense-se o Projeto de Lei n. 352/2025 do Projeto de Lei n. 202/2025. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 352/2025: CCOM e CCJC
(art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art.
151, III, do RICD)] |
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21/10/2025 |
Despacho exarado no Requerimento n. 4.324/2025, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.324/2025, nos termos do art. 142, caput e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.217/2025 ao Projeto de Lei n. 352/2025. Em decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD) e à análise das Comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 352/2025: CDC, CCOM e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]
". |
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PL 352/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 352/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/10/2025 |
Luisa Canziani |
|
Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes. |
|
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|
PRLP 2 => PL 352/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/10/2025 |
Luisa Canziani |
|
Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes. |
|
|
|
RDF 1 => PL 352/2025 |
Redação Final |
28/10/2025 |
Luisa Canziani |
|
Redação Final ao PL 352/2025 |
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|
PPP 1 => PL 352/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/10/2025 |
Luisa Canziani |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 352, de 2025, e pela aprovação dos apensados, PL nº 4.056/2025; PL nº 4.217/2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 352, de 2025, e pela aprovação dos apensados, PL nº 4.056/2025; PL nº 4.217/2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 352, de 2025, dos apensos, PL nº 4.056/2025 e PL nº 4.217/2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 352/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2025 |
Luisa Canziani |
|
Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes. |
|
|
|
PRLP 4 => PL 352/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2025 |
Luisa Canziani |
|
Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes. |
|
|
|
SBT 1 => PL 352/2025 |
Substitutivo |
28/10/2025 |
Luisa Canziani |
|
|
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|
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|
PL 352/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 3860/2025 |
Requerimento de Desapensação |
23/09/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 352, de 2025, do Projeto de Lei nº 202, de 2025. |
|
|
|
REQ 3878/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/09/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL n.352/2025. |
|
|
|
REQ 4324/2025 |
Requerimento de Apensação |
20/10/2025 |
Juscelino Filho |
|
Requer que o PL 4217/2025 seja apensado ao PL 352/2025. |
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|
RPD 1 => PL 352/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 352/2025 |
|
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|
RPD 2 => PL 352/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 352/2025 |
|
|
|
RPD 3 => PL 352/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 352/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 352/2025 |
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