REQ 293/2025

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PEC 287/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

10/02/2025

Ementa

Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 287/2004, que “Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 293/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 287/2004, que “Altera a redação do 'caput' do art. 50 da Constituição Federal”
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 293/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 287/2004, que “Altera a redação do 'caput' do art. 50 da Constituição Federal”
".

17/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.