|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 125/2025 |
|
|
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDL 368/2025 |
|
|
Origem: |
|
OF 173/2025 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
07/02/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
16/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação.
02/07/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC n. 125/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023". |
|
|
|
|
|
17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
17/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 368/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MSC 125/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|
|
MSC 125/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => MSC 125/2025 |
Parecer do Relator |
16/04/2025 |
Filipe Barros |
|
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => MSC 125/2025 |
Parecer de Comissão |
04/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da Comissão (CREDN) à MSC 125/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 125/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CREDN => MSC 125/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/06/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 125/2025 |
|
|
|
RPD 2 CREDN => MSC 125/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 125/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|