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PL 342/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1373/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Brito - MDB/AL 07/02/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para conceder gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, concessão, gratuidade, transporte público coletivo, paciente, tratamento médico, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2025 Apense-se à(ao) PL-1373/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 342/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para conceder gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde".
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1373/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 342/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2025 Apense-se à(ao) PL-1373/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)