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PL 333/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fausto Pinato - PP/SP |
07/02/2025 |
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Ementa |
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Institui os Conselhos Regionais de Saúde (CRS) em todo o território nacional, regulamenta suas competências, composição e funcionamento, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Conselho Regional de Saúde (CRS), regulamentação, competência, composição, funcionamento, diretrizes, participação popular, transparência, gestão, recursos, saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 384. |
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05/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
05/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 333/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Institui os Conselhos Regionais de Saúde (CRS) em todo o território nacional, regulamenta suas competências, composição e funcionamento, e dá outras providências". |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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11/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 384. |
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20/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). |
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21/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025). |
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04/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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26/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco e da Dep. Ana Pimentel. |
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05/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP). |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 333/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 333/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 333/2025 |
Parecer do Relator |
05/11/2025 |
Rosangela Moro |
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Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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PL 333/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 333/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Dr. Francisco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 333/2025 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 333/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Ana Pimentel |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 333/2025 |
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