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PL 321/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA |
06/02/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 14.016, de 23 de Junho de 2020 e a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), criação,Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA), diretrizes, banco de alimentos, incentivo, doação de alimentos, redução, desperdício de alimentos critério, desempate, licitação, Selo de Estabelecimento Social e Solidário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Apense-se à(ao) PL-2289/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/09/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/09/2025 - 13:55 - 183ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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10/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 2.874, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/09/2025 - 13:55 - 183ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 321/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA
". |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-2289/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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11/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 328. |
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25/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo, de ofício, o despacho dado ao PL n. 2.874/2019 e ao PL n. 321/2025, determinando sua desapensação do PL n. 2.289/2024 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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25/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2874/2019 |
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29/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2874/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3317/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a desapensação do PL 321/2025 do PL 2874/2019. ". |
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27/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3570/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 321, de 2025, que “Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.”". |
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01/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2874/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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02/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 3570/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 321/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3570/2025. |
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10/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/09/2025 - 13:55 - 183ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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10/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação deste do PL nº 2.874, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/09/2025 - 13:55 - 183ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 321/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2025 |
Apense-se à(ao) PL-2289/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 321/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3317/2025 |
Requerimento de Desapensação |
15/08/2025 |
Pedro Lucas Fernandes |
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Requer a desapensação do PL 321/2025 do PL 2874/2019. |
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REQ 3570/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/08/2025 |
Gilberto Abramo |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 321, de 2025, que “Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.” |
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