Imprimir

PL 316/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 06/02/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos
Indexação
Alteração, lei federal, previdência complementar, critério, resgate, portabilidade, contribuição, previdência fechada, diretrizes, rentabilidade, plano de benefícios de previdência complementar fechada, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 316/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos
".