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PRC 7/2025 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, David Soares - UNIÃO/SP, Padovani - UNIÃO/PR, Felipe Francischini - UNIÃO/PR, Marcos Soares - UNIÃO/RJ, Fernando Coelho Filho - UNIÃO/PE, Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG, Yandra Moura - UNIÃO/SE, Maurício Carvalho - UNIÃO/RO, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Gisela Simona - UNIÃO/MT, Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE, Geraldo Mendes - UNIÃO/PR e outros |
05/02/2025 |
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Ementa |
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Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRC n. 7/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência". |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 888. |
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19/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 20/02/2025 (Art. 216, § 1º, do RICD). |
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25/02/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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11/03/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 11/03/2025 21:58:00 |
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02/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). |
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10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). |
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Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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