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TVR 69/2025
Concessão - Rádio Ondas Médias
Origem: MSC 96/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/02/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.827, de 7 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, que outorga concessão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 04/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.


10/12/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 69/2025 (Concessão - Rádio Ondas Médias), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.827, de 7 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, que outorga concessão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo".
05/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício
Exposição de Motivos
Mensagem
Portaria
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
12/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025.
Processo.
03/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
27/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
04/12/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
10/12/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.