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TVR 59/2025
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDL 865/2025
Origem: MSC 109/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/02/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.922, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 5 de outubro de 2014, a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 20/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.


22/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 59/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.922, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 5 de outubro de 2014, a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais".
05/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Mensagem
Portaria
Ofício
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
12/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025.
Processo.
19/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
01/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
20/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
22/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
22/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 865/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais".