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CAC 11/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 115/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/02/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.081, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada anteriormente à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para a Rádio FM Independência Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do CAC n. 11/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.081, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada anteriormente à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para a Rádio FM Independência Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná".
05/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mensagem
Exposição de Motivos
Portaria
Ofício
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se para o Senado Federal.
13/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/2025.
14/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
25/03/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 162/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 11/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se para o Senado Federal.