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PL 241/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5049/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Pazuello - PL/RJ 04/02/2025
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Indexação
Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), critério, Responsabilidade penal, promoção, controle, organização criminosa,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2025 Apense-se à(ao) PL-5049/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 241/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o artigo 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5049/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 499
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 241/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/02/2025 Apense-se à(ao) PL-5049/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)