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PL 226/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dimas Gadelha - PT/RJ |
04/02/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), obrigatoriedade, aplicação, medida de segurança, consultório, terapia, prevenção, violência, vítima, criança com deficiência, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
26/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
17/06/2025 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
05/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 225/2026 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 226/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência". |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/02/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pelo(a) CPD. |
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12/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 582. |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
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20/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025) |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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26/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2025) |
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12/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:30 |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt, pelo Deputado Coronel Tadeu. |
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Aprovado o Parecer. |
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18/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pelo(a) CPASF. |
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18/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 738, Letra A. |
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16/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
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17/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025) |
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14/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 225/2026 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. |
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09/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/03/2026) |
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18/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 226/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 226/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 226/2025 |
Parecer do Relator |
05/03/2026 |
Benedita da Silva |
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Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 225/2026 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 226/2025 |
Substitutivo |
05/03/2026 |
Benedita da Silva |
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência.
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 226/2025 |
Parecer do Relator |
26/05/2025 |
Dayany Bittencourt |
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Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 226/2025 |
Substitutivo |
26/05/2025 |
Dayany Bittencourt |
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre medidas de segurança no atendimento terapêutico multidisciplinar de crianças com deficiência. |
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PAR 1 CPD => PL 226/2025 |
Parecer de Comissão |
18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Parecer da Comissão (CPD) ao PL 226/2025 |
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SBT-A 1 CPD => PL 226/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 226/2025 |
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