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PL 223/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE |
04/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Recicla e Cash, consumidor, destinação final ambientalmente adequada, resíduo sólido, aplicação, cashback, conta de água, conta de energia elétrica, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
07/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
15/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
- |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 223/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências". |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/02/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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19/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 439 |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
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10/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) |
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23/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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06/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator |
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06/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame. |
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07/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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14/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame. |
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19/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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27/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
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02/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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17/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 223/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 223/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 223/2025 |
Parecer do Relator |
18/06/2025 |
Cobalchini |
|
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 223/2025 |
Substitutivo |
23/06/2025 |
Cobalchini |
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PRL 2 CDU => PL 223/2025 |
Parecer do Relator |
07/08/2025 |
Cobalchini |
|
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDU => PL 223/2025 |
Substitutivo |
07/08/2025 |
Cobalchini |
|
Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. |
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PRL 3 CDU => PL 223/2025 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Cobalchini |
|
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CDU => PL 223/2025 |
Substitutivo |
19/08/2025 |
Cobalchini |
|
Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 4 CDU => PL 223/2025 |
Parecer do Relator |
02/10/2025 |
Cobalchini |
|
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 4 CDU => PL 223/2025 |
Substitutivo |
02/10/2025 |
Cobalchini |
|
Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 5 CDU => PL 223/2025 |
Parecer do Relator |
07/10/2025 |
Cobalchini |
|
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 5 CDU => PL 223/2025 |
Substitutivo |
07/10/2025 |
Cobalchini |
|
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PAR 1 CDU => PL 223/2025 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão (CDU) ao PL 223/2025 |
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SBT-A 1 CDU => PL 223/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 223/2025 |
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PL 223/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDU => PL 223/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Ricardo Guidi |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 223/2025 |
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RPD 2 CDU => PL 223/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Ricardo Guidi |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 223/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 223/2025 |
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