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PL 220/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Heitor Schuch - PSB/RS, Eriberto Medeiros - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR, Pedro Westphalen - PP/RS, Felipe Carreras - PSB/PE, Covatti Filho - PP/RS, Gervásio Maia - PSB/PB, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Icaro de Valmir - PL/SE, Albuquerque - REPUBLIC/RR, Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS, Alceu Moreira - MDB/RS, Afonso Hamm - PP/RS, Thiago de Joaldo - PP/SE |
04/02/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), proibição, utilização, Cadastro Ambiental Rural (CAR), definição, Área cultivada, imóvel rural, limite geográfico, acesso, município, emergência climática, recursos financeiros, Tesouro Nacional, depósito, recursos, fundo, uso próprio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
09/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
09/07/2025 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 220/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. ". |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 433 |
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20/02/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 692/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer Coautoria do Projeto de Lei 220/2025 , que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro". |
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28/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 695/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Luciano Ducci (PSB/PR) e Heitor Schuch PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 220/2025, que “Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.” ". |
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Apresentação do REQ n. 699/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Felipe Carreras (PSB/PE) e Heitor Schuch PSB, que "Requer Coautoria do Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro". |
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10/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 728/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Pedro Westphalen (PP/RS) e Heitor Schuch PSB, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 220, de 2025". |
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Apresentação do REQ n. 734/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Heitor Schuch PSB, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 220, de 2025". |
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11/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 749/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Gervásio Maia (PSB/PB) e Heitor Schuch PSB, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro". |
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Apresentação do REQ n. 780/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Heitor Schuch PSB, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº220, de 2025
". |
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12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 808/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Heitor Schuch PSB, que "Requer a coautoria ao PL 220/2025 que altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro". |
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Apresentação do REQ n. 832/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Icaro de Valmir (PL/SE) e Heitor Schuch PSB, que "Requer a coautoria ao PL 220/2025 que altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro". |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 837/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e outros, que " Requer nos termos regimentais a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro
". |
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Apresentação do REQ n. 852/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Heitor Schuch (PSB/RS) e Afonso Hamm PP, que "Requer nos termos regimentais a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro". |
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18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 878/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Thiago de Joaldo (PP/SE) e Heitor Schuch PSB, que "Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 220 de 2025 do Deputado Heitor Schuch - PSB/RS. ". |
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01/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferidos os requerimentos n. 692/2025, 695/2025, 699/2025, 728/2025, 734/2025, 749/2025, 780/2025, 808/2025, 832/2025, 837/2025, 852/2025 e 878/2025. |
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15/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR) |
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16/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025) |
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29/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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10/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2025) |
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18/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pelo Deputado Pezenti. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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16/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1585, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 220/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 220/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 220/2025 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Tião Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 220/2025 |
Substitutivo |
09/06/2025 |
Tião Medeiros |
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Altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. |
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PAR 1 CAPADR => PL 220/2025 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 220/2025 |
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SBT-A 1 CAPADR => PL 220/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 220/2025 |
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PL 220/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 692/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
27/02/2025 |
Eriberto Medeiros |
|
Requer Coautoria do Projeto de Lei 220/2025 , que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. |
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REQ 695/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
28/02/2025 |
Luciano Ducci |
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Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 220/2025, que “Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.” |
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REQ 699/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
28/02/2025 |
Felipe Carreras |
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Requer Coautoria do Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. |
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REQ 728/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
10/03/2025 |
Pedro Westphalen |
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Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 220, de 2025. |
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REQ 734/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
10/03/2025 |
Covatti Filho |
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Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 220, de 2025. |
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REQ 749/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
11/03/2025 |
Gervásio Maia |
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Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. |
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REQ 780/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
11/03/2025 |
Any Ortiz |
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Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº220, de 2025
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REQ 808/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
12/03/2025 |
Pompeo de Mattos |
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Requer a coautoria ao PL 220/2025 que altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. |
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REQ 832/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
12/03/2025 |
Icaro de Valmir |
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Requer a coautoria ao PL 220/2025 que altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. |
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REQ 837/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
13/03/2025 |
Heitor Schuch |
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Requer nos termos regimentais a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
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REQ 852/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
13/03/2025 |
Heitor Schuch |
|
Requer nos termos regimentais a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. |
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REQ 878/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
18/03/2025 |
Thiago de Joaldo |
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Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 220 de 2025 do Deputado Heitor Schuch - PSB/RS. |
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