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PL 203/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Farias - AVANTE/MG 04/02/2025
Ementa
Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos.
Indexação
Regulamentação profissional, cuidador de idosos, diretrizes, envelhecimento, população.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2025 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 02/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.


02/07/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 203/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos".
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 584
10/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
03/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE).
04/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
15/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, com emenda.
21/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
28/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
03/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)
17/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
07/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
07/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A.
14/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
15/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 203/2025    Emendas apresentadas
PL 203/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2025 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 203/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 203/2025 Parecer do Relator 13/05/2025 Eriberto Medeiros Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, com emenda.
PRL 2 CIDOSO => PL 203/2025 Parecer do Relator 02/06/2025 Eriberto Medeiros Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CIDOSO => PL 203/2025 Substitutivo 02/06/2025 Eriberto Medeiros
PAR 1 CIDOSO => PL 203/2025 Parecer de Comissão 07/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Parecer da Comissão  (CIDOSO) ao PL 203/2025
SBT-A 1 CIDOSO => PL 203/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 07/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos.
PL 203/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CIDOSO => PL 203/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 203/2025