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PL 194/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Talíria Petrone - PSOL/RJ, Erika Hilton - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Guilherme Boulos - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Tarcísio Motta - PSOL/RJ |
04/02/2025 |
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Ementa |
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Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil. |
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Indexação |
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Criação, auxílio emergencial, repatriação, cidadão, Brasil, medida de retirada compulsória, deportação, expulsão, país estrangeiro, critério, família, diretrizes, migração forçada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/07/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pelo(a) CPASF. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
19/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição.
01/07/2026 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 194/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil". |
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05/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 198/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025". |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 198/2025. |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 839. |
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26/02/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pelo(a) CREDN. |
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11/06/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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12/06/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição. |
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27/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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10/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Vista ao Deputado Alencar Santana. |
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17/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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01/07/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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06/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/07/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pelo(a) CPASF. |
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06/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 194/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 194/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 194/2025 |
Parecer do Relator |
19/05/2026 |
Marcel van Hattem |
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Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição. |
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PAR 1 CREDN => PL 194/2025 |
Parecer de Comissão |
03/07/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 194/2025 |
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PL 194/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CREDN => PL 194/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 194/2025 |
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RPD 2 CREDN => PL 194/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 194/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 194/2025 |
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RPD 3 CREDN => PL 194/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 194/2025 |
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RPD 4 CREDN => PL 194/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 194/2025 |
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RPD 5 CREDN => PL 194/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 194/2025 |
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RPD 6 CREDN => PL 194/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 7 CREDN => PL 194/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 8 CREDN => PL 194/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/07/2026 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 194/2025 |
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RPD 9 CREDN => PL 194/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/07/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 198/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
05/02/2025 |
Erika Hilton |
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Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025. |
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