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PL 191/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 04/02/2025
Ementa
Dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento.
Indexação
Retinopatia, diabetes, atendimento médico, oftalmologia, gratuidade, padronização, diretrizes, prevenção, cegueira, deficiência visual, diagnóstico precoce, saúde ocular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 22/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.


29/04/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 191/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento. ".
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18/02/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
18/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 830.
23/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
24/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
06/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
15/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025).
19/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão
26/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
08/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
15/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
22/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
29/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitados os Requerimentos de Retirada de Pauta do Dep. Clodoaldo Magalhães e do Dep. Padre João.
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
Aprovado o Parecer.
04/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
07/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 191/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 191/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 191/2025 Parecer do Relator 14/08/2025 Carla Dickson Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 191/2025 Substitutivo 14/08/2025 Carla Dickson Dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento.
PRL 2 CSAUDE => PL 191/2025 Parecer do Relator 22/04/2026 Carla Dickson Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 191/2025 Substitutivo 22/04/2026 Carla Dickson Dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética.
PAR 1 CSAUDE => PL 191/2025 Parecer de Comissão 04/05/2026 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 191/2025
SBT-A 1 CSAUDE => PL 191/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 04/05/2026 Comissão de Saúde Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 191/2025
PL 191/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Fernanda Pessoa Requerimento de Inversão da Pauta - PL 191/2025
RPD 2 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Carla Dickson Requerimento de Inversão da Pauta - PL 191/2025
RPD 3 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 25/02/2026 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 191/2025
RPD 4 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 25/02/2026 Carla Dickson Requerimento de Inversão da Pauta - PL 191/2025
RPD 5 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 18/03/2026 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 191/2025
RPD 6 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 191/2025
RPD 7 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Clodoaldo Magalhães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 191/2025
RPD 8 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 29/04/2026 Carla Dickson Requerimento de Inversão da Pauta - PL 191/2025
RPD 9 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Clodoaldo Magalhães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 191/2025
RPD 10 CSAUDE => PL 191/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Padre João Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 191/2025