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PL 189/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4097/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 04/02/2025
Ementa
Dispõe sobre fraldário e banheiro familiar.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2025 Apense-se à(ao) PL-4097/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 189/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre fraldário e banheiro familiar".
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4097/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 823.
26/02/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.