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PL 182/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
04/02/2025 |
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Ementa |
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Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. |
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Indexação |
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Alteração, Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, Lei de Migração (2017), Código de Processo Penal (1941), Código Penal (1940), Lei dos Crimes Hediondos (1990), crime contra a liberdade individual, pena, critério, utilização, tecnologia, inteligência artificial, prevenção, crime, desaparecimento, Desaparecimento forçado de pessoas, Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, aumento da pena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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05/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
22/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
24/09/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
11/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo.
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 182/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas". |
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17/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 351 |
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26/02/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pelo(a) CREDN. |
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31/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). |
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15/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. |
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13/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator |
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27/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, a pedido do relator. |
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22/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/09/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pelo(a) CPASF. |
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29/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 30/09/2025 PÁG 274, Letra A. |
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01/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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05/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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08/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 182/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 182/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 182/2025 |
Parecer do Relator |
05/11/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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PRL 2 CPASF => PL 182/2025 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 182/2025 |
Substitutivo |
09/12/2025 |
Rogéria Santos |
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|
PRL 3 CPASF => PL 182/2025 |
Parecer do Relator |
11/12/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 182/2025, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CPASF => PL 182/2025 |
Substitutivo |
11/12/2025 |
Rogéria Santos |
|
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 182/2025 |
Parecer do Relator |
15/07/2025 |
Claudio Cajado |
|
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CREDN => PL 182/2025 |
Parecer do Relator |
22/09/2025 |
Claudio Cajado |
|
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CREDN => PL 182/2025 |
Substitutivo |
22/09/2025 |
Claudio Cajado |
|
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
|
|
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PAR 1 CREDN => PL 182/2025 |
Parecer de Comissão |
26/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 182/2025 |
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SBT-A 1 CREDN => PL 182/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 182/2025 |
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PL 182/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2025 |
|
|
|
RPD 2 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 3 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 4 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2025 |
|
|
|
RPD 5 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 6 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 7 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 8 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2025 |
|
|
|
RPD 9 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 10 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 11 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 12 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 13 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 182/2025 |
|
|
|
RPD 14 CREDN => PL 182/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
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