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PL 115/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 03/02/2025
Ementa
Declara o Estado de Santa Catarina como o "Estado Referência do Cooperativismo Nacional”.
Indexação
Declaração, Santa Catarina, Estado Referência do Cooperativismo Nacional, Título de topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Parecer.
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 14/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação.


27/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 115/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Declara o Estado de Santa Catarina como o 'Estado Referência do Cooperativismo Nacional”".
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/02/2025 PÁG 106.
18/02/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pelo(a) CDE.
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).
02/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
20/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação.
06/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
20/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rodrigo de Zaeli.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Bia Kicis, pela ausência da autora.
Aprovado o Parecer.
28/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 115/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 115/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 115/2025 Parecer do Relator 14/07/2025 Vander Loubet Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação.
PAR 1 CDE => PL 115/2025 Parecer de Comissão 28/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico Parecer da Comissão  (CDE) ao PL 115/2025
PL 115/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDE => PL 115/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 115/2025
RPD 2 CDE => PL 115/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 115/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 115/2025
RPD 3 CDE => PL 115/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Bia Kicis Requerimento de Adiamento da Votação - PL 115/2025
RPD 4 CDE => PL 115/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 115/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 115/2025
RPD 5 CDE => PL 115/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 115/2025
RPD 6 CDE => PL 115/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 115/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 115/2025
RPD 7 CDE => PL 115/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 115/2025
RPD 8 CDE => PL 115/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 115/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 115/2025