PL 99/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 715/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Bivar - UNIÃO/PE

03/02/2025

Ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2025

Apense-se à(ao) PL-715/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/02/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 99/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos".

11/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-715/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 530.

12/02/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.