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PL 68/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daiana Santos - PCdoB/RS |
03/02/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Código Eleitoral (1965), representação política, mulher, representatividade feminina, liderança feminina, líder comunitário, líder sindical, líder do partido, movimento social, cargo de gestão, campanha educativa, igualdade entre os sexos, igualdade de oportunidade, orientação sexual, identidade de gênero, violência política de gênero, violência política contra a mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2025 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 68/2025 (2) |
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PL 1015/2025; PL 1440/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (55) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
05/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 68/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero". |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
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|
12/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 433. |
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24/03/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Recebimento pela CDHMIR. |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1015/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-1015/2025 à proposição PL-68/2025. |
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10/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
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05/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Lido o Parecer da Relator, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes. |
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30/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a) |
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04/03/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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07/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN). |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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10/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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11/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 1440/2026 |
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08/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação de projeto e, consequentemente, necessidade de atualizar o parecer. |
|
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29/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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20/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3028/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025". |
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26/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3028/2026. |
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26/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Apresentação do REQ n. 3205/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Daiana Santos PCdoB , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que 'Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero
". |
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|
06/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3716/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1446, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, por tratarem de matérias correlatas". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 68/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2025 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
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PL 68/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 68/2025 |
Parecer do Relator |
05/09/2025 |
Natália Bonavides |
|
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo. |
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|
SBT 1 CDHMIR => PL 68/2025 |
Substitutivo |
05/09/2025 |
Natália Bonavides |
|
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. |
|
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Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 68/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/03/2026 |
Natália Bonavides |
|
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 68/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/03/2026 |
Natália Bonavides |
|
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. |
|
|
|
DVT 1 => PL 68/2025 |
Declaração de Voto |
26/05/2026 |
Robério Monteiro |
|
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresento Declaração Escrita de Voto referente à votação do Requerimento de Urgência ao PL nº 68/2025 |
|
|
|
PRLP 3 => PL 68/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/05/2026 |
Natália Bonavides |
|
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 68/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Messias Donato |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Messias Donato |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 3 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 4 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 5 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 6 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 7 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 8 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 9 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 10 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Clarissa Tércio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 11 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/03/2026 |
Clarissa Tércio |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 12 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Messias Donato |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 13 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Messias Donato |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 14 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 15 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/03/2026 |
Messias Donato |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 16 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/03/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 17 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 18 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 19 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/04/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 20 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/04/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 21 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/04/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 22 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/04/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 23 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/04/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 24 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 25 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 26 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 27 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 28 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025 |
|
|
|
RPD 29 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025 |
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RPD 30 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 31 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 32 CDHMIR => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Messias Donato |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 33 CDHMIR => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Messias Donato |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3028/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/05/2026 |
Jack Rocha |
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. |
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REQ 3205/2026 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
26/05/2026 |
Erika Hilton |
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Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
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REQ 3716/2026 |
Requerimento de Apensação |
06/07/2026 |
Daiana Santos |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1446, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, por tratarem de matérias correlatas. |
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RPD 1 => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 2 => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 3 => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 4 => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 |
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RPD 5 => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 |
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RPD 6 => PL 68/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 |
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RPD 7 => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 |
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RPD 8 => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 |
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RPD 9 => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 10 => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Messias Donato |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 11 => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 12 => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 13 => PL 68/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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RPD 14 => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 |
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RPD 15 => PL 68/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 |
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RPD 16 => PL 68/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 68/2025 |
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RPD 17 => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 68/2025 |
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RPD 18 => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 68/2025 |
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RPD 19 => PL 68/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025 |
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