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PL 67/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daiana Santos - PCdoB/RS, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Orlando Silva - PCdoB/SP, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Alice Portugal - PCdoB/BA, Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ, Márcio Jerry - PCdoB/MA |
03/02/2025 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949 e a Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo de Vista Encerrado |
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26/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 67/2025 (1) |
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PL 824/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
15/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 824/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 67/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores". |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 428. |
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12/02/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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13/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 464/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL nº 67/2025". |
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18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 464/2025. |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-824/2025. |
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Apensação da proposição PL-824/2025 à proposição PL-67/2025. |
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26/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA). |
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29/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/09/2025) |
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08/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do REQ n. 121/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho". |
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26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Aprovado o requerimento nº 121/2025,da Sra. Daiana Santos que requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho |
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05/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 824/2025, apensado, com Substitutivo. |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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08/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2025) |
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Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com substitutivo. |
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Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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09/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 5645/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá
exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”". |
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16/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2025 a 16/12/2025). Foram apresentadas 4 (quatro) emendas ao substitutivo. |
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Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 67, de 2025, na forma do Substitutivo anteriormente apresentado, e pela rejeição integral das emendas nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025 e nº 4/2025, apresentadas ao Substitutivo. |
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Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho. |
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17/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Soraya Santos. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 6136/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 67, de 2025 para análise de mérito na Comissão de Indústria, comércio e serviços (CICS); e Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)". |
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18/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Zé Adriano. |
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25/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden e Luiz Gastão. |
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15/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 824/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho. |
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15/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates. |
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Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Depuado Luiz Gastão. |
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15/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2114/2026 (Requerimento de Apensação), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados. ". |
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29/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro e Luiz Gastão. |
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05/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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26/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão |
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