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PL 52/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PL/DF 03/02/2025
Ementa
Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, regulação, Banco comunitário, Moeda social, Serviços financeiros, Microempreendedor, Empreendedor informal, População de baixa renda, diretrizes, Economia solidária, Município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Apensados
Apensados ao PL 52/2025 (1)
PL 227/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 07/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 52/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências. ".
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 387.
13/02/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE.
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-227/2025.
Apensação da proposição PL-227/2025 à proposição PL-52/2025.
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
02/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
14/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.  O Dep. Beto Richa (PSDB-PR) renunciou à relatoria.
20/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
18/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste e do PL 227/2025, apensado, com Substitutivo.
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2025)
28/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2025 a 28/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
10/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
17/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Vander Loubet e Mauro Benevides Filho pela ausência dos autores.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
01/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
08/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
08/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
07/11/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado.
03/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 52/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 52/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 52/2025 Parecer do Relator 18/08/2025 Antônia Lúcia Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste e do PL 227/2025, apensado, com Substitutivo.
SBT 1 CDE => PL 52/2025 Substitutivo 18/08/2025 Antônia Lúcia Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências.
PRL 2 CDE => PL 52/2025 Parecer do Relator 07/11/2025 Antônia Lúcia Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 227/2025, apensado.
SBT 2 CDE => PL 52/2025 Substitutivo 07/11/2025 Antônia Lúcia  Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências.
PL 52/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 2 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Mauro Benevides Filho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 3 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/09/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 4 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 5 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Mauro Benevides Filho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 6 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 7 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Mauro Benevides Filho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 8 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 01/10/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 9 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Antônia Lúcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 10 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 11 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 12 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025
RPD 13 CDE => PL 52/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2025