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PL 28/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renata Abreu - PODE/SP |
03/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências. |
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Indexação |
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Fixação, limite máximo, preço, ingresso, evento esportivo, competição esportiva, território nacional, garantia, acessibilidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o requerimento nº 86/2025,do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
05/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação.
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 28/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências". |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 354. |
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19/02/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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19/03/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) |
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21/03/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2025) |
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02/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação. |
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28/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
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11/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro. |
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16/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do REQ n. 86/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências". |
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Prazo de Vista Encerrado |
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25/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) |
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02/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Aprovado o requerimento nº 86/2025,do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 86/2025,do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 28/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 28/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 28/2025 |
Parecer do Relator |
05/05/2025 |
Antonio Carlos Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação. |
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PL 28/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 86/2025 CESPO |
Requerimento de Audiência Pública |
16/06/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências. |
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