|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 26/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Renata Abreu - PODE/SP |
03/02/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências) |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/02/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
|
|
01/12/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
01/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 26/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Obriga a inclusão da disciplina 'Processo Legislativo' nos cursos de Direito e dá outras providências)". |
|
|
|
|
|
11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 335. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|