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PL 26/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renata Abreu - PODE/SP |
03/02/2025 |
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Ementa |
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Obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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30/06/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
30/06/2026 -
Parecer Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 26/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Obriga a inclusão da disciplina 'Processo Legislativo' nos cursos de Direito e dá outras providências)". |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 335. |
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14/02/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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14/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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15/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025) |
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28/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO) |
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01/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, deixou de ser membro da Comissão |
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04/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
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01/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. |
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29/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO). |
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06/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Silvia Cristina ( PP-RO) |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO). |
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06/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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30/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRV n. 1 CE (Parecer Vencedor), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição. |
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