Imprimir

PL 26/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 03/02/2025
Ementa
Obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências)
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, matriz curricular, graduação, Direito (ciência), disciplina (educação), Poder Legislativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
30/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Parecer Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 30/06/2026 -
Parecer Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 26/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Obriga a inclusão da disciplina 'Processo Legislativo' nos cursos de Direito e dá outras providências)".
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 335.
14/02/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
14/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
15/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)
28/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO)
01/08/2025 Comissão de Educação (CE)
O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, deixou de ser membro da Comissão
04/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
01/12/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
29/04/2026 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
06/05/2026 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela  Relatora, Deputada Silvia Cristina ( PP-RO)
Iniciada a Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
06/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
30/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRV n. 1 CE (Parecer Vencedor), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 26/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 26/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 26/2025 Parecer do Relator 01/12/2025 Silvia Cristina Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
PRV 1 CE => PL 26/2025 Parecer Vencedor 30/06/2026 Prof. Reginaldo Veras Parecer Vencedor, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.
PL 26/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 26/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Dandara Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 26/2025
RPD 2 CE => PL 26/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2026 Silvia Cristina Requerimento de Inversão da Pauta - PL 26/2025
RPD 3 CE => PL 26/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 26/2025
RPD 4 CE => PL 26/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2026 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 26/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 26/2025