|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 20/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Renata Abreu - PODE/SP |
03/02/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Código Brasileiro de Defesa do Turista, Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência, proteção, assistência, direitos, turista, território nacional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/02/2025 |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 20/2025 e do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PL 20/2025, na forma do Substitutivo da CTUR. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
26/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
01/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 20/2025 e do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PL 20/2025, na forma do Substitutivo da CTUR.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 20/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência". |
|
|
|
|
|
11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 295. |
|
|
|
|
|
|
|
13/02/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Recebimento pela CTUR. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB). |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
|
|
|
|
|
06/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), a pedido. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB), pelo Deputado Murillo Gouvea (União-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado no DCD de 12/06/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 20/2025 e do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PL 20/2025, na forma do Substitutivo da CTUR. |
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 20/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/02/2025 |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 20/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 20/2025 |
Parecer do Relator |
01/10/2025 |
Luiz Carlos Hauly |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 20/2025 e do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PL 20/2025, na forma do Substitutivo da CTUR. |
|
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 20/2025 |
Parecer do Relator |
29/04/2025 |
Romero Rodrigues |
|
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTUR => PL 20/2025 |
Substitutivo |
29/04/2025 |
Romero Rodrigues |
|
Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situações Emergenciais. |
|
|
|
PRL 2 CTUR => PL 20/2025 |
Parecer do Relator |
26/05/2025 |
Romero Rodrigues |
|
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTUR => PL 20/2025 |
Substitutivo |
26/05/2025 |
Romero Rodrigues |
|
Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência. |
|
|
|
PAR 1 CTUR => PL 20/2025 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Turismo |
|
Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 20/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CTUR => PL 20/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Turismo |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 20/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|