PL 10/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2544/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS, Sargento Fahur - PSD/PR, Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO, Thiago Flores - REPUBLIC/RO, Mario Frias - PL/SP, Roberta Roma - PL/BA, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Zé Trovão - PL/SC, Rodrigo da Zaeli - PL/MT, Sargento Gonçalves - PL/RN, José Medeiros - PL/MT, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Lincoln Portela - PL/MG, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE e outros

03/02/2025

Ementa

Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2025

Apense-se à(ao) PL-2544/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 10/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros, que "Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências".

11/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2544/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 253.

25/02/2025