PL 10/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2544/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS, Sargento Fahur - PSD/PR, Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO, Thiago Flores - REPUBLIC/RO, Mario Frias - PL/SP, Roberta Roma - PL/BA, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Zé Trovão - PL/SC, Rodrigo da Zaeli - PL/MT, Sargento Gonçalves - PL/RN, José Medeiros - PL/MT, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Lincoln Portela - PL/MG, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE e outros

03/02/2025

Ementa

Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.

Indexação

Criminalização, dano moral, ofensa, cristianismo, reparação do dano, liberdade de religião, livre exercício de culto religioso, diretrizes, combate, discriminação religiosa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2025

Apense-se à(ao) PL-2544/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 10/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros, que "Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências".

11/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2544/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 253.

25/02/2025