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TVR 49/2025
Renovação TV Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDL 1170/2025
Origem: MSC 79/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.357, de 8 de janeiro de 2025, que renova concessão outorgada originalmente à Televisão Carimã Ltda., posteriormente transferida à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 49/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Sumete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.357, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que 'Renova Concessão outorgada originalmente à Televisão Carimã Ltda., posteriormente transferida à TV OESTE DO PARANÁ LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.'".
22/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Portaria
Mensagem
Ofício
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
11/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
12/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025.
18/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
01/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR).
13/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
O Relator, Dep. Rodrigo Estacho, deixou de ser membro da Comissão
25/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
09/12/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
10/12/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
11/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 1170/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Carimã Ltda., posteriormente transferida à TV Oeste do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cascavel, Estado do Paraná".