Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Aprovado o Parecer.
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
| TVR 45/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Permissão Rádio Ondas Médias Local | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 556/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 56/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 22/01/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2013, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2025 | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) Aprovado o Parecer. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 22/01/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR n. 45/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2013, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia". | ||||||||||||||||||||||||
| 22/01/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Portaria | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício | ||||||||||||||||||||||||
| • | Mensagem | ||||||||||||||||||||||||
| • | Exposição de Motivos | ||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Processo. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/02/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA). | ||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 556/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia". | ||||||||||||||||||||||||