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TVR 42/2025
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDL 965/2025
Origem: MSC 59/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.100, de 6 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Coloradense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da TVR n. 42/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.100, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Coloradense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia".
Portaria
Ofício
Exposição de Motivos
Mensagem
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
13/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/2025.
14/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
12/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
01/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
21/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
06/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
11/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 965/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Coloradense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 42/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 42/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 42/2025 Parecer do Relator 21/10/2025 Albuquerque Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 42/2025 Parecer de Comissão 11/11/2025 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão  (CCOM) à TVR 42/2025