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CAC 8/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 84/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/01/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.352, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Exitus Sistema de Comunicação Ltda., para a Mídia Jaú Empresa de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 159/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
22/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 8/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.352, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à Exitus Sistema de Comunicação Ltda., para a Mídia Jaú Empresa de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo".
Mensagem
Portaria
Ofício
Exposição de Motivos
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, ao Senado.
13/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/2025.
17/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
25/03/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 159/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 8/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, ao Senado.