Imprimir

CAC 1/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 28/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/01/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.609, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para a Exclusive Music Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 152/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
10/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 1/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.609, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para a Exclusive Music Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo".
Exposição de Motivos
Ofício
Mensagem
Portaria
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, ao Senado.
11/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/2025.
12/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
25/03/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 152/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 1/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, ao Senado.