MSC 1632/2025

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1/2025 e TVR 1096/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/01/2025

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.183, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à TVI - TV Interativa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/01/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da MSC n. 1632/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.183, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à TVI - TV Interativa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo".

03/01/2025

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Transformada em : TVR-1/2025