MSC 1632/2025

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1096/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/01/2025

Ementa

Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 19.462, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária New Life, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/01/2025

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC n. 1632/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 19.462, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária New Life, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo".

03/01/2025

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Transformada em : TVR-1/2024