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PL 2/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15185/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Superior Tribunal de Justiça |
02/01/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça
Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais
da Seção Judiciária do Piauí. |
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Indexação |
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Cargo vago, Juiz substituto, transformação, juiz federal, Justiça federal (1. Região). _Criação, Turma recursal, Juizado especial federal, Seção judiciária, Piauí. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/04/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15185/2025. DOU 05/08/2025 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da ia Região e sobre a criação da 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
". |
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• |
Recebido o Ofício-e STJ/GP n.º que encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da ia Região e sobre a criação da 2 ºTurma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. |
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• |
Apresentado o Projeto de Lei n.º 2/2025 que dispõe de criação, sem aumento de despesas, da 2a Turma Recursal na Seção Judiciária do Piauí, mediante a transformação de quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal, utilizando-se a sobra orçamentária para a criação de funções
comissionadas, de acordo com a organização estrutural estipulada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região. |
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03/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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04/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1296/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ”". |
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08/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1296/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1296/2025. |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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22/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 2-A/2025). |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). |
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23/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 322 |
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24/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 86/2025/SGM-P. |
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18/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Recebido Ofício nº 645/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2/2025. |
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04/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 15185/2025. DOU 05/08/2025 PÁG 01 COL 01. |
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07/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 684/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2/2025, sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/04/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 2/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => PL 2/2025 |
Declaração de Voto |
09/04/2025 |
Erika Hilton |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
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PRLP 1 => PL 2/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/04/2025 |
Júlio Cesar |
|
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. |
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PPP 1 => PL 2/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/04/2025 |
Júlio Cesar |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação. |
|
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DVT 2 => PL 2/2025 |
Declaração de Voto |
22/04/2025 |
Castro Neto |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PL 2/2025. |
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RDF 1 => PL 2/2025 |
Redação Final |
22/04/2025 |
Júlio Cesar |
|
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. |
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|
DVT 3 => PL 2/2025 |
Declaração de Voto |
24/04/2025 |
Duarte Jr. |
|
Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de retirada de pauta do PL 2/2025, que Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. |
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PL 2/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1296/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/04/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ” |
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RPD 1 => PL 2/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2025 |
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RPD 2 => PL 2/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2025 |
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RPD 3 => PL 2/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2025 |
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RPD 4 => PL 2/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2025 |
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RPD 5 => PL 2/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2025 |
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RPD 6 => PL 2/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2025 |
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RPD 7 => PL 2/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/04/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 2/2025 |
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RPD 8 => PL 2/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2/2025 |
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