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MSC 1670/2024
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Acessória de:
PL 4174/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/12/2024
Ementa
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, que “Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1887/2024-CC-PR que encaminha Mensagem nº 1670/2024 restituindo autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, que “Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre”, convertido na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024.
26/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 1670/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, que “Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1887/2024-CC-PR que encaminha Mensagem nº 1670/2024 restituindo autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, que “Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre”, convertido na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024.
Apresentação da MSC n. 1670/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, que “Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024".