DVT 2 => PL 4614/2024

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 4614/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA

20/12/2024

Ementa

PL 4614/2024, “que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA).

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA).