Imprimir

REQ 5049/2024
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 407/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Passarinho - PL/PA 19/12/2024
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 407/2023 que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da PORTARIA MTE Nº. 3.665/2023, que altera o Portaria/MT nº. 671/2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 5049/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 5049/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 407/2023 que susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da PORTARIA MTE Nº. 3.665/2023, que altera o Portaria/MT nº. 671/2021".
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Deferido o requerimento REQ 5049/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
19/12/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5049/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.