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PL 5020/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF |
19/12/2024 |
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Ementa |
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Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids). |
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Indexação |
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Regulamentação, aplicação, recomendação, Organização Internacional do Trabalho (OIT), combate, Discriminação, incentivo, inclusão, Ambiente de trabalho, Pessoa, Vírus HIV, Aids. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pelo(a) CTRAB. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
06/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
13/05/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5020/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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06/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 487 |
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23/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
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24/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação. |
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29/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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06/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com emenda. |
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13/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Pimentel, pela Deputada Jandira Feghali. |
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Aprovado o Parecer. |
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18/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pelo(a) CTRAB. |
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18/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5020/2024 Emendas apresentadas |
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PL 5020/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5020/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 5020/2024 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Ana Pimentel |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação. |
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PRL 2 CSAUDE => PL 5020/2024 |
Parecer do Relator |
06/05/2026 |
Ana Pimentel |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 5020/2024 |
Parecer de Comissão |
15/05/2026 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 5020/2024 |
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PL 5020/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 5020/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2026 |
Ana Pimentel |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5020/2024 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 5020/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Maria Rosas |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5020/2024 |
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