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PRL 2 CMULHER => PL 4843/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4843/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 19/12/2024
Ementa
Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante, com duração de até 180 dias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4843/2023, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
19/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4843/2023, com Substitutivo.