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PL 5007/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2788/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Augusto - PL/SP |
19/12/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar, diretrizes, concessão, auxílio financeiro, Governo federal, valor, mensal, cuidador familiar, idoso, dependente, exclusividade, assistência, benefício assistencial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-2788/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO. |
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20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 2788/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5007/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências
". |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2788/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 627 |
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17/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 2788/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5007/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-2788/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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