REQ 5007/2024

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4875/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR, Delegado Bruno Lima - PP/SP

19/12/2024

Ementa

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/02/2025

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 5007/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PP, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores”".

17/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

17/02/2025

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2025

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5007/2024 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/02/2025

Defiro. Publique-se.