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REQ 5003/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5063/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS, Odair Cunha - PT/MG, Erika Hilton - PSOL/SP e outros 19/12/2024
Ementa
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n.° 5063/2023 que “Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5003/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n.° 5063/2023 que “Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade”
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5003/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n.° 5063/2023 que “Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade”
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
26/05/2025 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria sobre a Mesa.
Encaminhou a Votação a Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).